Termo de proteção de dados

Termo de Privacidade e Compartilhamento de Dados

Este Termo de Privacidade e Compartilhamento de Dados descreve como a ANUSI, inscrita no CNPJ sob o número 54.136.069/0001-76, coleta, utiliza, armazena e compartilha as informações pessoais dos usuários que acessam o nosso site e utilizam os nossos serviços de registro e gestão de marcas. Estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.

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Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais que você nos fornece diretamente ao utilizar nossos serviços, tais como:

- Nome completo
- CPF/CNPJ
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Endereço físico
- Informações relacionadas à marca registrada, incluindo documentos e detalhes pertinentes ao registro e gestão.

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Além disso, podemos coletar automaticamente informações técnicas, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, e tempo de navegação, para melhorar a experiência do usuário e a segurança do site.

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Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

- Prestação dos serviços de registro e gestão de marcas.
- Comunicação com o usuário sobre os serviços contratados.
- Melhoria dos nossos serviços e personalização da experiência do usuário.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo as disposições da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
- Gerenciamento de riscos e prevenção de fraudes.

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Compartilhamento de Dados

A ANUSI não compartilha seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

- Com parceiros e prestadores de serviços necessários para a execução das atividades de registro e gestão de marcas, sempre em conformidade com as disposições legais.
- Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
- Com autoridades governamentais ou judiciais, conforme exigido por lei ou para a proteção dos direitos da ANUSI ou de terceiros.

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Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são obrigados a tratar essas informações em conformidade com as nossas instruções e em estrita conformidade com a LGPD.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. No entanto, ressaltamos que nenhum sistema de segurança é infalível, e não podemos garantir a segurança absoluta dos dados.

Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com a LGPD, você tem o direito de:

- Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
- Acessar seus dados pessoais.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portar seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nos casos em que a lei autorize a sua conservação.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.

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Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do e-mail contato@anusi.com.br. 

Alterações neste Termo

A ANUSI se reserva o direito de modificar este Termo a qualquer momento. As alterações serão publicadas em nosso site e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Recomendamos que você revise periodicamente este Termo para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

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Caso tenha qualquer dúvida sobre este Termo ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail contato@anusi.com.br ou pelo telefone 11 9570-38369.

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Este Termo foi elaborado em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a LGPD, e está sujeito às normas aplicáveis no território nacional.